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Decretos 2013

DECRETO LEGISLATIVO N. 013/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 013/GP/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 012/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 012/GP/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 011/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 011/GP/2013 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 010/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 010/GP/2013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 009/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 009/GP/2013 DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PLENO N. 029/2012-PLENO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR ANTONIO ZOTESSO.
DECRETO LEGISLATIVO N. 008/GP/2019
DECRETO LEGISLATIVO N. 008/GP/2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO N. 007/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 007/GP/2013 DE 18 DE JULHO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 005/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 005/GP/2013 DE 19 DE MARÇO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/GP/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 002/GP/2013 DE 01 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N. 001/GP/2013
DECRETO LEGISLATIVO N. 001/GP/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
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