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Leis Municipais 2020

LEI ORDINÁRIA N. 1039/2020
Lei Ordinária n. 1039/2020 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre adequação o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 73.239,31 (setenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).
LEI ORDINÁRIA N. 1038/2020
Lei ordinária n. 1038/2020 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit do exercício anterior, no valor de R$ 86.310,82 (oitenta e seis mil, trezentos e dez reais e oitenta e dois centavos).
LEI ORDINÁRIA N. 1037/2020
Lei Ordinária n. 1037/2020 de 06 de março de 2020, que institui o serviço público de transporte escolar.
LEI ORDINÁRIA N. 1036/2020
Lei Ordinária n. 1036/2020 de 04 de março de 2020, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por surperávit do exercício anterior, no valor de R$ 58.939,95 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e e noventa e cinco centavos).
LEI ORDINÁRIA N. 1035/2020
Lei Ordinária n. 1035/2020 de 04 de março de 2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por surperávit do exercício anterior, no valor de R$ 124.526,50 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e seis e cinquenta centavos).
LEI ORDINÁRIA N. 1034/2020
Lei Ordinária n. 1034/2020 de 18 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior, no valor de R$ 347.172,33 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos).
 
 
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