CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS -RO

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº: 13

Número:	13
Autor(s)
Data	20/01/2022
Descrição (caput)	<p>INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA, E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, E TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS. </p>
Situação	EM ANDAMENTO
Anexo(s)
Votação	A propositura não possui votos.