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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 013/2014 que dispõe sobre a alteração no plano plurianual ,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e lei orçamentaria anual, e autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial ,por superavit financeiro do exercício anterior ,no valor de R$ 780.000,00(setecentos e oitenta mil reais.) REPROVADO EM SESSÃO Abrir
12 28/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 012/2014 que dispõe sobre a alteração no plano plurianual ,lei de diretrizes orçamentaria de 2014 e lei orçamentaria 2014 e suplementação por remanejamento na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. PROCESSO CANCELADO Abrir
8 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 008/2014, que dispõe sobre alteração de programas plurianual para a período de, 2014/2017 lei de directrizes orçamentaria 2014 e suplementação por remanejamento na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
7 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2014,que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual, para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentarias de 2014 ,e suplementação por superavit financeiro, na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
4 13/02/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 04/2014,que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentaria 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da ouras providencias. APROVADO Abrir
2 13/02/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 002/2014,que dispõe sobre a alteração na lei nº 300/2005 e da outras providencias. REPROVADO EM SESSÃO Abrir
48 04/12/2015 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 048/2015, Dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementaçao no orçamento vigente, no valor de R$ 2.844,09( dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos. APROVADO Abrir
47 19/11/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 047/2015,Dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a manejar por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor R$ 185.323,37 (cento e oitenta e cinco mil,trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos). APROVADO Abrir
46 19/11/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 046/2015,Dispõe sobre mudanças na lei 300/2005. APROVADO Abrir
45 12/11/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 045/2015 dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo a declarar de utilidade pública ,desapropriar e indenizar o proprietário do imóvel. APROVADO Abrir

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