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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
10 24/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 010/2014 Que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual e lei de diretrizes orçamentaria 2014 a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente,no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). APROVADO Abrir
9 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo prjeto de lei nº 009/2014 que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentarias 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
6 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 006/2014,que dispõe sobra a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de diretrizes orçamentarias 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
5 21/02/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 005/2014,que dispõe sobre a doação de terreno para construção de subestação abaixada. APROVADO Abrir
3 27/01/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 003/2014 Que dispõe sobre a inclusão na lei Orçamentaria 2014 e suplementação por remanejamento dentro da mesma ação e da outras providencias. APROVADO Abrir
1 20/01/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 001/2014 que dispõe sobre a doação de madeiras. APROVADO Abrir
25 02/06/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2014 Que dispõe sobre a alteração de programa e inclusão de ação no plano plurianual para o período de 2014/2017,lei de directrizes orçamentarias 2014 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria 2014. APROVADO Abrir
47 19/11/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 047/2014 Dispõe sobre incorporação de orçamento vigente de crédito adicional especial ,referente a incentivo financeiro ao programa PMAQ firmado com a união, por intermédio do ministério da saúde. APROVADO Abrir
38 26/11/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 038/2013 Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes orçamentarias 2013, e suplementação por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
37 26/11/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 037/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e suplementação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir

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