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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
24 20/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 024/2014, que dispõe sobre a alteração no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente,no valor de R$ 10.000.00( dez mil reais). APROVADO Abrir
23 20/05/2014 Projeto de Lei do Executivo prjeto de lei nº 023/2014, Que dispõe sobre a adequação no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por suplementação e superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 525.874,44( quinhentos e vinte cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e, quarenta e quatro centavos). APROVADO Abrir
22 20/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 022/2014, Dispõe sobre a adequação no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, no valor de R$ 21.497,25 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). APROVADO Abrir
21 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº021/2014 Que dispõe sobre adequação no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 200.000,00 APROVADO Abrir
18 05/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 018/2014 Que dispõe sobre a alteração no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente no valo R$ 14.000,00( quatorze mil reais). APROVADO Abrir
16 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 016/2014,que dispõe sobre a alteração nas leis nº 300/2011 e 720/2013. APROVADO Abrir
15 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 015/2014,que dispõe sobre a alteração no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentaria 2014 e lei orçamentaria anual e autoriza o poder executivo Municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente,no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). APROVADO Abrir
14 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 014/2014, Que dispõe sobre a alteração no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentarias 2014 e lei orçamentaria anual e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício vigente no valor de R$ 200.000.00( duzentos mil reais). APROVADO Abrir
12 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 012/2014,que dispõe sobre a alteração no plano plurianual, lei de directrizes orçamentaria 2014 e lei orçamentaria anual, e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação, no orçamento vigente no valor de R$ 37.701,97 ( trinta e sete mil, e setecentos e um reais e noventa e sete centavos). APROVADO Abrir
11 26/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 011/2014,que dispõe sobre a adequação do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a suplementar por superavit financeiro do exercício anterior,no valor de R$ 19.612,13( dezenove mil e seiscentos e dose mil e treze centavos). APROVADO Abrir

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