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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
40 16/12/2013 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 040/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
3 29/02/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 003/2016,que didpoe sobre adequaçao do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 132.582,77(cento e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais, e setenta e sete centavos.) APROVADO Abrir
29 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 029/2016,que disponível ,que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 56.635,20(cinquenta e seis mil,seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos. APROVADO Abrir
26 02/09/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 026/2016,Que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 809.205,81(Oitocentos e nove mil e duzentos e cinco reais, e oitenta e um centavos) APROVADO Abrir
25 02/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2016,Que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 69,079,73(sessenta e nove mil e setenta e nove reais e setenta e três centavos) APROVADO Abrir
15 13/05/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 015/2016,Que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal abrir crédito suplementar por superavit financeiro no exercicio anterior no valor de R$ 19.980,00( dezanove mil e novecentos e oitenta reais). APROVADO Abrir
20 17/06/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 020/2016 Dispõe sobre adequação salarial com alteração na lei nº 300/2005,647/2011,720/2013 e 804/2015 APROVADO Abrir
27 02/09/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 027/2016 que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o pode executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por superavit financeiro do exerci cio anterior no valor de R$ 500.696,81 (quinhentos mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). REPROVADO EM SESSÃO Abrir
12 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 012/2025, Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercício anterior no valor de R$1.695.808,25( um milhão e seiscentos e noventa e cinco mil e oitocentos e oito reais e vinte cinco centavos). APROVADO Abrir
13 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 013/2025,dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 115.000,00(cento e quinze mil reais). APROVADO Abrir

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