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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
48 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 048/2017, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU no âmbito do município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
32 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 032/2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2017 Proposta de Emenda a LOM <p>Projeto de emenda modificativa n. 001/2017, ao projeto de Lei n. 003/2017, que dispõe sobre caracterização das situações de excepcional interesse público e autoriza a contratação tempória de servidores para o município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
41 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 295.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
49 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 049/2017, que aprova a planta de valores genéricos das áreas urbanas do município de teixeirópolis/to., com uma finalidade de apurar a base de calculo dos tributos imobiliários para o exercício de 2018.</p> EM ANDAMENTO Abrir
33 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 001/CMT/2017, que altera os incisos I, II e III do art. 1º da Lei n. 689 de 29 de Agosto de 2016.</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 90.662,32 (NOVENTA MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
50 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 050/2017, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente, no valor de R$ 70.507,34 (setenta mil, quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
34 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 553.976,05 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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