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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
4 21/02/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 004/2013,Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e interesse publico. APROVADO Abrir
3 14/02/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 003/2013, Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
2 31/01/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 002/2013.Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013 lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
1 31/01/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 001/2013, Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria de exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
14 17/05/2012 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 014/2012 Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2012 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 012 e abertura de crédito adicional por superavit financeiro do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
36 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 036/2012,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e remanejamento no exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
35 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 035/2012 Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por remanejamento no exercício de 2012. APROVADO Abrir
34 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 034/2012,que dispõe sobre mudanças na lei complementar nº 002/10 e da outras providencias. APROVADO Abrir
33 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 033/2012, que autoriza o poder o poder executivo a efetuar transferência de concessão serviços de táxi e da outras providencias. APROVADO Abrir
32 09/11/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2012, Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa minha casa minha vida-PMCMV ,e da outras providencias. APROVADO Abrir

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