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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
9 03/05/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº009/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode Executivo Municipal a abrir crédito suplementar poe excesso de arrecadação no valor de R$ 46.803,20(quarenta e seis mil oitocentos e três reais e vinte centavos). APROVADO Abrir
8 27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº008/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercicio anterior ,no valor de R$ 240.000,009( duzentos e quarenta mil) APROVADO Abrir
7 27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 007/2017,que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 129.580,13( cento e vinte nove mil quinhentos e oitenta raias e treze centavos). APROVADO Abrir
5 24/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº005/2017, que modifica o anexo1 da lei 300/2005,que modificada a lei 804/2015. APROVADO Abrir
4 12/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 004/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação,no orçamento vigente no valor de R$ 110.00,00( cento e dez mil). APROVADO Abrir
3 12/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.º003/2017,dispõe sobre caracterização das situações de excepcional interesse publico e autoriza a contratação temporária de servidores para o município de teixeiropolis/Ro APROVADO Abrir
2 16/03/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.°002/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação através do convênio no valor de 151.000,00( cento e cinquenta e um mil). APROVADO Abrir
1 16/03/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.° 0001/2017 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior ,no valor de 533.166,24(quinhentos e trinta e três mil e sento sessenta e seis reais e quatro centavos). APROVADO Abrir
3 28/04/2025 Projeto de Emenda Motificativa PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 APROVADO Abrir
39 28/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n. 039/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento no valor de 42.000,00 (quarenta e dois mil). APROVADO Abrir

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