CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS -RO
Projeto de Lei do Executivo nº: 11
| Número: | 11 | ||||||||||||||||||||
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| Autor(s) | |||||||||||||||||||||
| Data | 03/04/2025 | ||||||||||||||||||||
| Descrição (caput) | PROTEJO DE LEI Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TARSILA DO AMARAL, INSCRITA NO INEP Nº 11017660, LOCALIZADA NA LINHA 31 KM 16, LOTE 36, GLEBA 8E, ZONA RURAL, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A FACULDADE CENTRAL DE RONDÔNIA (FACERO). | ||||||||||||||||||||
| Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 004-2025.PDF | ||||||||||||||||||||
| Votação |
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