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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
32 04/08/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2014,que dispõe sobre alteração de programa no plano plurianual para o período de 2014/2017,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei Orçamentaria 2014. APROVADO Abrir
29 03/07/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 029/2014.que dispõe autorização para leilão de bens móveis do património municipal. APROVADO Abrir
20 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 020/2014 que dispõe sobre reconhecimento de divida junto a ELETROBRÁS-CENTRAIS ELÉCTRICAS DE RONDÔNIA. APROVADO Abrir
19 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 019/2014,que dispõe sobre a adequação no plano plurianual ,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior,no valor de R$ 830.000,00(oitocentos e trinta mil reais). REPROVADO EM SESSÃO Abrir
17 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 017/2014,que dispõe sobre alteração no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria e autoriza o poder executivo Municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente , no valor de R$ 52.000,00( cinquenta e dois mil reais). APROVADO Abrir
13 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 013/2014 que dispõe sobre a alteração no plano plurianual ,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e lei orçamentaria anual, e autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial ,por superavit financeiro do exercício anterior ,no valor de R$ 780.000,00(setecentos e oitenta mil reais.) REPROVADO EM SESSÃO Abrir
12 28/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 012/2014 que dispõe sobre a alteração no plano plurianual ,lei de diretrizes orçamentaria de 2014 e lei orçamentaria 2014 e suplementação por remanejamento na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. PROCESSO CANCELADO Abrir
8 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 008/2014, que dispõe sobre alteração de programas plurianual para a período de, 2014/2017 lei de directrizes orçamentaria 2014 e suplementação por remanejamento na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
7 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2014,que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual, para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentarias de 2014 ,e suplementação por superavit financeiro, na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
4 13/02/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 04/2014,que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentaria 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da ouras providencias. APROVADO Abrir

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