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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
38 14/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 038/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 110.388,11( cento dez mil e trezentos e oitenta e oito reais e onze centavos). APROVADO Abrir
37 03/11/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.037/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 58.900,00( cinquenta e oito mil e novecentos reais). APROVADO Abrir
36 03/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.036/2016,que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 183.545,63( cento e oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). APROVADO Abrir
35 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.035/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 27.213,41( vinte e sete mil e duzentos e treze reais e quarenta e um centavos). APROVADO Abrir
24 19/07/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n. 024/2016 que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a remanejar por anulação a suplementação no orçamento vigente no valor 111.768,16(cento e onze mil e setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). APROVADO Abrir
23 12/07/2012 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.023/2016,que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir credito especial e suplementar por superavit financeiro de exercicio anterior do valor de R$ 135.0069,00 ( cento e trinta cinco mil e sessenta e nove reais). APROVADO Abrir
22 04/07/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.022/2016, que dispoe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo Municipal a abrir o credito de espcial por excesso de arecadação no valor de R$ 303.00,00( trezentos e tres mil reais). APROVADO Abrir
21 17/06/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 021/2016, que dispões sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). APROVADO Abrir
45 21/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 045 DE 21 DE MAIO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Abrir
7 28/04/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 007/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APROVADO Abrir

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