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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
19 02/08/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 019/2012,Dispõe de autorização para custear despesa com legalização da APP'S do município. APROVADO Abrir
18 24/07/2012 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 018/2012,Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2012 e remanejamento na lei Orçamentaria de exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
16 19/06/2012 Projeto de Lei do Executivo ___Projeto de lei nº 016/2012,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentaria 2012 e abertura de crédito adicional por superavit financeiro de exercício anterior, na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
15 29/05/2012 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 015/2012 Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2012 e abertura de credito adicional por superavit financeiro, do exercício anterior ,na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
13 02/05/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 013/2012 Dispõe sobre abertura de crédito por remanejamento no orçamento-programa de exercício financeiro de 2012. APROVADO Abrir
8 08/05/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei 008/2025, que estabelece a obrigatoriedade de informação no local em obras publicas municipal paralisada com colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção,de autoria do vereador Nelito Cezar Teixeira. APROVADO Abrir
7 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autorizar o poder Executivo municipal a abrir crédito especial por superavit do exercício anterior no valor de R$ 157.857,38( cento e cinquenta e sete mil,e oitocentos e cinquenta e sete reais,e trinta e oito centavos). APROVADO Abrir
6 08/05/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 09/2025,Autorizar o poder Executivo do município de texeiropolis/RO a conceder suprimento de fundos e institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e da outras providencias. REPROVADO EM SESSÃO Abrir
8 08/02/0025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 008/2025, que estabelece a obrigatoriedade de informação no local em obras publicas municipal paralisada com colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção,de autoria do vereador Nelito Cezar Texeira. APROVADO Abrir
8 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 008/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais). APROVADO Abrir

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