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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
31 07/11/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 031/2012 Dispõe sobre a inclusão de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de directrizes Orçamentarias 2011 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
30 31/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 030/2012 Dispõe sobre a inclusão de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.Lei de directrizes Orçamentarias 2011 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
29 30/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 029/2012 Dispõe sobre a inclusão de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2011 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
28 31/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n º 028/2012, Dispõe sobre mudança na lei nº 427/08 e da outras providencias. APROVADO Abrir
27 26/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 027/2012,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e remanejamento na lei Orçamentaria de exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
26 26/10/2012 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 026/2012,Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.Lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
25 11/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2012 Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por superavit financeiro do exercício anterior na lei Orçamentarias de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
24 28/09/2012 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 024/2012,Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.lei de diretrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por superavit financeiro ,do exercício anterior na lei Orçamentaria de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
21 05/09/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 021/2012,Dispõe a revisão para o exercício de 2013,alteração e adequação da lei municipal nº 549/2009,sobre o plano plurianual 2010/2013, e da outras providencias. APROVADO Abrir
20 09/08/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 020/2012,Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2012 e remanejamento na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir

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