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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
33 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº033/2017, que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementação por superávit financeiro do execício anterior no valor de R$ 129.000(cento e vinte nove mil reais). APROVADO Abrir
32 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2017,que dispõe sobre inclusão de ação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito para suplementação por excesso de arrecadação através do convênio no valor de R$ 119.999,99( cento e dezenove mil, e novecentos e noventa e nove reais, e nove centavos.) APROVADO Abrir
31 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº031/2017,que dispõe sobre ação do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e ampliação de meta através de convênio no valor de R$ 177.333,33( cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos). APROVADO Abrir
30 11/09/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto d lei nº030/2017,que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 29.402,00( vinte e nove mil e quatrocentos e dois reais). APROVADO Abrir
27 24/08/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 027/2017,que dispõe sobre adequação do, PPA e LDO e autoriza poder Executivo municipal, a suplementar por superávit financeiro no exercício anterior no valor de, R$ 56.325,09( cinquenta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos.) APROVADO Abrir
25 24/08/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº026/2017,que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal refazer o remanejamento e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 100.651,66(cem mil e seiscentos e seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). APROVADO Abrir
25 12/07/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n°025/2017,que ''dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente no valor de R$ 15.567,71( quinze mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos)''. APROVADO Abrir
23 11/07/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 023/2017,que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 217.440,00(duzentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta mil reais) APROVADO Abrir
22 07/07/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 022/CMT/2017,que'' dispõe modificação na lei regulamentação na concessão de Diárias.'' APROVADO Abrir
21 07/07/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei 021/CMT/2017 que dispõe sobre alteração do PPA e LDO que autoriza o poder Executivo municipal a suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 244.569,79( duzentos e quarenta e quatro mil ,e quinhentos e sessenta e nove reais, e setenta e nove centavos). APROVADO Abrir

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