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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
3 20/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 003/CMT/2017, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.</p> EM ANDAMENTO Abrir
43 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.190.203,91 (HUM MILHÃO E CENTO E NOVENTA MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)". </p>" EM ANDAMENTO Abrir
51 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 051/2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Polícia e de serviços públicos do município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
34 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS).</p> EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 004/CMT/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar com arbritragem, material esportivo, premiações, inscrições em campeonatos municipais, intermunicipais e estadual, abertos nas categorias de futebol soctey, futebol de campo, futebol de sabão, futebol de areais, bocha, torneios e dá outras providências.</p> EM ANDAMENTO Abrir
44 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 51.503,98 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)". </p>" EM ANDAMENTO Abrir
52 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 052/2017, que dispõe sobre a instituição da taxa de coleta, remoção e destinação final dos resíduos - lixo" do município de Teixeirópolis/RO.</p>" EM ANDAMENTO Abrir
36 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI N. 282, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 005/2017, que institui no município de Teixeirópolis o dia municipal da marcha para Jesus, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de Dezembro, em comemoração ao dia da bíblia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS - REFIS MUNICIPAL 2024,PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> EM ANDAMENTO Abrir

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