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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
7 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 007/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 129.580,13 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
28 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 524.682,00 (Quinhentos e vinte e quatro mil e seiscentos  e oitenta e dois reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
52 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 052/2017, que dispõe sobre a instituição da taxa de coleta, remoção e destinação final dos resíduos - lixo" do município de Teixeirópolis/RO.</p>" EM ANDAMENTO Abrir
36 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI N. 282, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. </p> EM ANDAMENTO Abrir
44 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 044/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder EXecutivo Municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação e ampliação de meta atráveis de convênio no valor de R$ 54.493,33 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
29 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e suplementação por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.115,609,82 (hum milhão cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e nove reais e oitenta e dois centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
53 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 053/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício, no valor de R$ 86.878,16 (oitenta e seus mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezeseis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB. </p> EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 043/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior no valor R$ 149.295,82 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).</p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
30 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.000,33 (Duzentos e dois mil reais e trinta e três  centavos). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir

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