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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
44 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 044/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder EXecutivo Municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação e ampliação de meta atráveis de convênio no valor de R$ 54.493,33 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
29 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e suplementação por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.115,609,82 (hum milhão cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e nove reais e oitenta e dois centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 014/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.398,86 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
25 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$ 156.891,10 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e  noventa e um reais e dez centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
43 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 043/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior no valor R$ 149.295,82 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).</p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
0 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.000,33 (Duzentos e dois mil reais e trinta e três  centavos). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 013/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por excesso de arrecadação no exercicio anterior no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais)</p> EM ANDAMENTO Abrir
26 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior, no valor de R$6.031,00 (seis mil e trinta e um reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 045/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder EXecutivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 56.982,93.</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo</p> EM ANDAMENTO Abrir

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