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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
17 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 017/2017 que dispõe sobre alteração da Lei n. 746/2013 - Projeto mais médicos para o Brasil.</p> EM ANDAMENTO Abrir
22 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NA LOA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 451.520,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
8 20/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 008/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2023 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 00562023. DISPÕE SOBRE  MEDIDAS PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
16 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 016/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro, no valor de R$ 23.962,50 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=background: white EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 007/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 129.580,13 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
28 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 524.682,00 (Quinhentos e vinte e quatro mil e seiscentos  e oitenta e dois reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 015/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
24 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit do exercício anterior, no valor de R$91. 121, 57 (noventa e um mil e cento e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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