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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
2 13/02/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 002/2014,que dispõe sobre a alteração na lei nº 300/2005 e da outras providencias. REPROVADO EM SESSÃO Abrir
48 04/12/2015 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 048/2015, Dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento por anulação e suplementaçao no orçamento vigente, no valor de R$ 2.844,09( dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos. APROVADO Abrir
47 19/11/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 047/2015,Dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a manejar por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor R$ 185.323,37 (cento e oitenta e cinco mil,trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos). APROVADO Abrir
46 19/11/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 046/2015,Dispõe sobre mudanças na lei 300/2005. APROVADO Abrir
45 12/11/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 045/2015 dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo a declarar de utilidade pública ,desapropriar e indenizar o proprietário do imóvel. APROVADO Abrir
43 26/10/2015 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 043/2015 dispõe sobre alteração no anexo IV da lei nº 804/2015. APROVADO Abrir
42 22/10/2015 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente ,no valor de R$ 20.276,25(vinte mil e duzentos e setenta e seis reais, e vinte e cinco centavos). APROVADO Abrir
41 16/10/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 041/2015,dispõe sobre adequação np PPA e LDO e autoriza o poder executivo minicipal a suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 442.391,76(quatrocentos e quarenta e dois mil,e trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos. APROVADO Abrir
39 16/10/2015 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 039/2015, dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder Executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de 314.074,67( trezentos e quatorze mil, e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos.) APROVADO Abrir
35 21/09/2015 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 035/2015,que altera os anexos 1 e ll da lei 709 de 26 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de teixeiropolis. APROVADO Abrir

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