CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS -RO

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº: 44

Número:	44
Autor(s)
Data	05/01/2021
Descrição (caput)	<p>PROJETO DE LEI N 044/2021 , que dispõe sobre modificações em leis tributárias: Lei nº 926/2017, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre imposto sobre transmissão de bens móveis - ITBI no Âmbito do município de Teixeirópolis/RO, Lei nº 929 de 07 de dezembro de 2017, que aprova a planta de valores genéricos das área urbana do município de Teixeirópolis, com a finalidade de apurar a base de cálculos dos tributos imobiliários para o exercício de 2018 e lei 931 de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Policia e de serviços públicos do município de Teixeirópolis.</p>
Situação	EM ANDAMENTO
Anexo(s)
Votação	A propositura não possui votos.