Legislativo
Proposituras
1399 registros encontrados
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| Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 21/01/2022 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N° 1135/2022, DE FEVERE... | EM ANDAMENTO | |
| 1 | 05/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 001/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 1 | 05/01/2023 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001/2023, DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES P... | EM ANDAMENTO | |
| 1 | 05/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 001/2023 -LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A ESTRU... | EM ANDAMENTO | |
| 1 | 05/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR D... | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 05/01/2023 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 05/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TE... | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 05/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 002/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 05/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 002/2023 - LEGISLATIVO | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 05/01/2023 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2023, ALTERA O ART. 111 DA RESOLU... | EM ANDAMENTO | |
| 3 | 05/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 003/2023, Dispõe sobre regras na arbitragem... | EM ANDAMENTO | |
| 3 | 05/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 003/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 4 | 05/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 004/2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOM... | EM ANDAMENTO | |
| 4 | 05/01/2023 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO N 004/2023- LEGISLATIVO, FIXA O SUBSÍDI... | EM ANDAMENTO | |
| 4 | 05/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 004/2023, DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI... | EM ANDAMENTO |
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