Legislativo
Proposituras
1399 registros encontrados
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| Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 23 | 05/01/2024 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECU... | EM ANDAMENTO | |
| 24 | 05/01/2024 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECU... | EM ANDAMENTO | |
| 1 | 20/01/2024 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 001/2024, Dispõe sobre alteração na Lei 1.1... | EM ANDAMENTO | |
| 1 | 20/01/2024 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 001/2024, OUTORGA TITULO DE... | EM ANDAMENTO | |
| 3 | 20/01/2024 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 003-2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS... | EM ANDAMENTO | |
| 5 | 20/01/2024 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 005/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INST... | EM ANDAMENTO | |
| 32 | 30/09/2024 | Projeto de Lei do Executivo | PROJETO DE LEI Nº 032/2024, dispõe sobre a LDO – Lei de Dire... | EM TRAMITAÇÃO | |
| 33 | 30/09/2024 | Projeto de Lei do Executivo | PROJETO DE LEI Nº 033/2024, estima a receita e fixa a despes... | EM TRAMITAÇÃO | |
| 4 | 12/02/2025 | Indicação | INDICAÇÃO Nº 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | LIDO EM PLENÁRIO | |
| 1 | 17/02/2025 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS COMIS... | APROVADO | |
| 1 | 17/02/2025 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º E 4º E... | APROVADO | |
| 1 | 20/02/2025 | Requerimento | REQUERIMENTO Nº 001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | APROVADO | |
| 3 | 20/02/2025 | Indicação | INDICAÇÃO Nº 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. | LIDO EM PLENÁRIO | |
| 5 | 20/02/2025 | Indicação | UNDICAÇÃO Nº 005 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. | LIDO EM PLENÁRIO | |
| 1 | 24/02/2025 | Projeto de Lei do Executivo | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO P... | APROVADO |
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