Legislativo
Proposituras
1399 registros encontrados
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| Número | Data | Tipo | Descrição | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 05/01/2024 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 001/2024, OUTORGA TITULO DE... | EM ANDAMENTO | |
| 7 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 007/2023- LEGISLATIVO, FIXA O SUBSÍDIO DO P... | EM ANDAMENTO | |
| 7 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 007/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 6 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 00562023. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTRO... | EM ANDAMENTO | |
| 6 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 00/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LD... | EM ANDAMENTO | |
| 5 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 005/2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENO... | EM ANDAMENTO | |
| 5 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 005/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 4 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 004/2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOM... | EM ANDAMENTO | |
| 4 | 20/01/2023 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO N 004/2023- LEGISLATIVO, FIXA O SUBSÍDI... | EM ANDAMENTO | |
| 4 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 004/2023, DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI... | EM ANDAMENTO | |
| 3 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 003/2023, Dispõe sobre regras na arbitragem... | EM ANDAMENTO | |
| 3 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 003/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 20/01/2023 | Projeto de Resolução | PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 20/01/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | PROJETO DE LEI N 002/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E L... | EM ANDAMENTO | |
| 2 | 20/01/2023 | Projeto de Lei do Legislativo | PROJETO DE LEI N 002/2023 - LEGISLATIVO | EM ANDAMENTO |
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