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1399 registros encontrados

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Número Data Tipo Descrição Situação
2 20/01/2023 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2023, ALTERA O ART. 111 DA RESOLU... EM ANDAMENTO
2 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECU... EM ANDAMENTO
2 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
2 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS... EM ANDAMENTO
2 10/03/2025 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE... APROVADO
2 10/03/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE... APROVADO
2 10/03/2025 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI Nº 002/2025, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.2... APROVADO
2 19/02/2026 Indicação LIDO EM PLENÁRIO
2 02/03/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 002 DE 02 DE MARÇO DE 2026 APROVADO
3 08/10/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 003 DE 12 DE MARÇO DE 2026 APROVADO
3 03/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 03/2011, dispõe sobre abertura de crédito... APROVADO
3 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
3 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
3 23/02/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 003/2012 Dispõe sobre inclusão de programa... APROVADO
3 06/11/2012 Projeto de Emenda Motificativa Projeto de Emenda Modificada nº 03/2025,que altera o Art.1º... REPROVADO EM SESSÃO
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