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10 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 010/2020, que dispõe sobre a Criação da Co... EM ANDAMENTO
10 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 010/2020, que dispõe sobre a Criação da Co... EM ANDAMENTO
10 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
10 05/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.010/2021, que dispõe sobre parâmetros de at... EM ANDAMENTO
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10 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 010-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA... EM ANDAMENTO
10 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 010/2022 - LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Pu... EM ANDAMENTO
10 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 010-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA... EM ANDAMENTO
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10 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
10 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO... EM ANDAMENTO
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10 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 010/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e L... APROVADO
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