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Número Data Tipo Descrição Situação
29 05/01/2019 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
29 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 029/2020, estima a receita e fixa a despes... EM ANDAMENTO
29 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.029/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianu... EM ANDAMENTO
29 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 029, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LD... EM ANDAMENTO
29 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder E... EM ANDAMENTO
29 30/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 029 DE 30 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO
29 09/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 029 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO
30 20/01/1900 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
30 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 030/2019, que dispõe sobre alteração no PP... EM ANDAMENTO
30 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.030/2021, que dispõe sobre adequação no PPA... EM ANDAMENTO
30 20/01/1900 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
30 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 030, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LD... EM ANDAMENTO
30 20/01/1900 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 030/2017, que dispõe sobre alteração do PP... EM ANDAMENTO
30 11/07/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 030/2011 Dispõe sobre a criação de Autarqu... APROVADO
30 31/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 030/2012 Dispõe sobre a inclusão de progra... APROVADO
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