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Proposituras

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Número Data Tipo Descrição Situação
39 28/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n. 039/2016, que dispõe sobre alteração no PP... APROVADO
39 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 039/2017 que dispõe sobre alteração do PPA... APROVADO
39 23/10/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 039/2017,que dispõe sobre alteração no PPA... APROVADO
39 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 039/2019, que dispõe sobre a modificação e... EM ANDAMENTO
39 05/01/2019 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
39 05/01/2020 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 039/2020, que dispõe sobre adequação do PP... EM ANDAMENTO
39 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.039/2021, Dispõe sobre modificação no Plano... EM ANDAMENTO
39 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.040/2021, que dispõe sobre adequação no PPA... EM ANDAMENTO
39 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.039/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRE... EM ANDAMENTO
39 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER E... EM ANDAMENTO
39 15/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 039 DE 15 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO
39 21/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 039 DE 21 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO
40 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
40 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 040/2020, que dispõe sobre adequação do PP... EM ANDAMENTO
40 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 040/2019, dispõe sobre a Instituição do Co... EM ANDAMENTO
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