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Número Data Tipo Descrição Situação
42 20/01/1900 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
42 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 042, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FIS... EM ANDAMENTO
42 20/01/1900 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 042/2017, que dispõe sobre alteração no PP... EM ANDAMENTO
41 21/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 041 DE 21 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO
41 12/12/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 041/2025 Dispõe sobre adequação do PPA e L... APROVADO
41 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO
41 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECU... EM ANDAMENTO
41 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 041, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LD... EM ANDAMENTO
41 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 041/2021 , que autoriza o chefe do Poder Ex... EM ANDAMENTO
41 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 041/2020, que dispõe sobre adequação do PP... EM ANDAMENTO
41 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 041/2019, que dispõe sobre adequação no PP... EM ANDAMENTO
41 05/01/2019 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
41 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 041/2017, que dispõe sobre adequação do PP... APROVADO
41 16/10/2015 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 041/2015,dispõe sobre adequação np PPA e L... APROVADO
41 26/09/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 041/2014,dispõe sobre alteração no PPA e L... APROVADO
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