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Número Data Tipo Descrição Situação
21 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 021-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA... EM ANDAMENTO
21 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 021/2021, que dispõe sobre adequação no PP... EM ANDAMENTO
21 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo Proojeto de Lei n. 021/2020, dispõe sobre a regulamentação e... EM ANDAMENTO
21 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 021/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA... EM ANDAMENTO
21 05/01/2019 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
21 04/09/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 021/2018, que dispõe sobre alteração no PP... APROVADO
21 07/07/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei 021/CMT/2017 que dispõe sobre alteração do P... APROVADO
21 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 021/2017, que dispõe sobre alteração no PP... APROVADO
21 17/06/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 021/2016, que dispões sobre alteração no... APROVADO
21 25/05/2015 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 021/2015,dispõe sobre alteração no PPA e L... APROVADO
21 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº021/2014 Que dispõe sobre adequação no plan... APROVADO
21 02/08/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 021/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteraç... APROVADO
21 05/09/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 021/2012,Dispõe a revisão para o exercício... APROVADO
21 17/06/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 021/2011,Dispõe sobre a alteração da lei d... APROVADO
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Proojeto de Lei n. 021/2020, dispõe sobre a regulamentação e... EM ANDAMENTO
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