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Número Data Tipo Descrição Situação
5 13/04/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 005/2018, que dispõe sobre adequação de PP... APROVADO
5 20/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXE... EM ANDAMENTO
5 20/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2018, que concede títu... EM ANDAMENTO
5 24/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº005/2017 que modifica o anexo 1 da lei 300/... APROVADO
5 24/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº005/2017, que modifica o anexo1 da lei 300/... APROVADO
5 20/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 005/2017, que institui no município de Tei... APROVADO
5 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 005/2017, que institui no município de Tei... APROVADO
5 21/02/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 005/2014,que dispõe sobre a doação de terr... APROVADO
5 21/02/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 005/2013, Dispõe sobre inclusão do PPA e L... APROVADO
5 09/03/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 005/2012 Dispõe sobre a inclusão de progra... APROVADO
5 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
5 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO
5 20/01/2011 Projeto de Resolução EM ANDAMENTO
5 11/10/2026 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 005/2011, Dispõe sobre a abertura de crédi... APROVADO
4 14/05/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 004 DE 14 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VERE... APROVADO
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