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Número Data Tipo Descrição Situação
44 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 044/2019, que dispõe sobre alteração no PP... EM ANDAMENTO
44 05/01/2019 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
44 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 044/2021 , que dispõe sobre modificações em... EM ANDAMENTO
44 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 044, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LD... EM ANDAMENTO
44 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECU... EM ANDAMENTO
44 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 044 DE 12 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO
44 01/06/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 044 DE 28 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO
45 20/01/1900 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 045/2017, que dispõe sobre alteração do PP... EM ANDAMENTO
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECU... EM ANDAMENTO
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE T... EM ANDAMENTO
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 045/2019, que dispõe sobre a adequação no... EM ANDAMENTO
45 20/01/1900 Projeto de Lei EM ANDAMENTO
45 20/12/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 045/2021 , autoriza o Poder Executivo Munic... EM ANDAMENTO
45 05/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 045/2021 , autoriza o Poder Executivo Munic... EM ANDAMENTO
45 05/11/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 045/2014 Dispõe sobre alteração no PPA e L... APROVADO
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