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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
27 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 027/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 53.325,09 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos).</p> APROVADO Abrir
10 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=background: white EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 023/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigentem no valor de R$ 217.440,00 (duzentos e dezesete mil e quatrocentos e quatro reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
16 17/01/2000 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 504.747,84 (QUINHENTOS E QUATRO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
30 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 030/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer manejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.402,00. </p> APROVADO Abrir
2 05/01/2023 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 002/2023 - LEGISLATIVO  </p> EM ANDAMENTO Abrir
22 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 022/CMT/2017, que dispõe sobre a modificação na Lei de Regulamentação da Concessão de Diárias.</p> EM ANDAMENTO Abrir
17 23/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 948.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 021/2017, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior o valor de R$ 244.569,79.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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