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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
12 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 202.946,66 (DUZENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
32 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 032/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito para suplementação por excesso de arrecadação através de convênio, no valor de R$ 119.999,99 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). </p> APROVADO Abrir
5 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 005/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.010.000,00 (HUM MILHÃO E DEZ MIL REAIS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
28 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 028/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.</p> EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA, E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, E TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS. </p> EM ANDAMENTO Abrir
34 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 034/2017, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e auoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 42.780,00 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais)</p> APROVADO Abrir
6 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 00/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 17.943,53,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
41 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 041/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por execesso de arrecadação, no valor de R$ 311.666,66 (trezentos e onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 21/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
35 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 035/2017 que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. da Constituição Federal, conforme as normas gerais emandas da Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011. </p> APROVADO Abrir

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