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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
8 20/01/2007 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2019 Projeto de Resolução <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 002/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)".        </p>" EM ANDAMENTO Abrir
42 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 042/2017, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente, no valor de R$ 44.161,32 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
36 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 036/2017, institui normas administrativas especificas para inscrição, extinção, dispensa, cobranças, parcelamento, protesto e ajuizamento da dívida ativa da fazenda pública municipal de Teixeirópolis/RO e dá outras providências.</p> APROVADO Abrir
3 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 003/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 154.930,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)".        </p>" EM ANDAMENTO Abrir
27 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 027/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 53.325,09 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
38 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 038/2017, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente, no valor de R$ 96.193,66 (noventa e seis mil  e cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos).</p> APROVADO Abrir

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