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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
7 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 007/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 6.486.981,71 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 037/2017, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias, para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e da outras providências. </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p> DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, POR PRAZO SUPERIOR A QUINZE DIAS".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=background: white EM ANDAMENTO Abrir
25 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 025/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento de vigência, no valor de R$ 15.547,71 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2023, ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N º 001/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO  INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
42 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 042/2017, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente, no valor de R$ 44.161,32 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).</p> APROVADO Abrir
9 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=background: white EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 024/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 12.733,29 (doze mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
15 11/01/2000 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 561.686,67(QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E OITENTA E  SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). </p> EM ANDAMENTO Abrir

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