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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
3 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
44 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 044/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2005 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
36 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 036/2019, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 045/2019, que dispõe sobre a adequação no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 31.504,51 (trinta e um mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
37 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 037/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 26.169,68. EM ANDAMENTO Abrir
5 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
46 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 046/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). EM ANDAMENTO Abrir

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