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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
11 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
38 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 038/2019, autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal. EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N. 006/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit do exercício anterior no valor de <strong>R$ 82.122,00</strong> (oitenta e dois mil e cento e vinte e dois reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2019/2020 EM ANDAMENTO Abrir
12 20/01/2002 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
39 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 039/2019, que dispõe sobre a modificação em leis tributárias. EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N ° 007/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e por suplementação através de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ).</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 005/2019, que dispõe sobre a alteração dos anexos I, II e III da Resolução n. 011/MD/CMT de 08 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
40 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 040/2019, dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDREMA. EM ANDAMENTO Abrir

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