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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
10 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><span style=font-size: 10pt EM ANDAMENTO Abrir
11 20/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 011/2019, que dispõe alteração da Resolução n. 009 de 08 de Setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2012 Projeto de Lei do Legislativo EM ANDAMENTO Abrir
46 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 046/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><span style=font-size: 10pt EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 002/2018, que concede titulo de cidadã honorária a ilustríssima Senhora Neuza Maria Toniolo Lazzarett. EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2011 Projeto de Resolução EM ANDAMENTO Abrir
1 05/01/2019 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2019/2020 EM ANDAMENTO Abrir
12 05/01/2021 Projeto de Lei <p><span style=font-size: 10pt EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 003/2018, que concede título de cidadã honorário a ilustríssima Senhora Olivia Silva Carleto. EM ANDAMENTO Abrir

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