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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
12 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 012/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir a fazer remanejamento por anulação e suplementação do orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
32 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 032/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). EM ANDAMENTO Abrir
1 28/04/2025 Projeto de Resolução <p>Projeto de Resolução n. 001/2020, que dispõe sobre as Comissões Permanentes para o biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 021/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 467.478,03. EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 013/2016, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei n. 851/2016 e a inclusão da tabela de programa no art. 5º, que trata sobre o piso salarial do magistério público da educação básica.</p> EM ANDAMENTO Abrir
33 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 033/2019 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais). EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2021 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N° 001/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro</p> <p>do exercício anterior no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais ). </p> EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 012/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.036,28 (QUARENTA E UM MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 014/2016, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 034/2019, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit do exercício anterior no valor de R$ 37.397,44. EM ANDAMENTO Abrir

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