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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
19 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito excesso de arrecadação, no valor de R$ 101.000,00 (cemto e um mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 039/2019, que dispõe sobre a modificação em leis tributárias. EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N ° 007/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e por suplementação através de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ).</p> EM ANDAMENTO Abrir
31 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 031/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2016, dispõe sobre adequação salarial com alteração da Lei n. 300/2005, 647/2011, 720/2013 e 804/2015.</p> EM ANDAMENTO Abrir
40 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 040/2019, dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - COMDREMA. EM ANDAMENTO Abrir
8 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>Projeto de Lei n. 008/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar através de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 453.214,40 (quatrocentos e cinquenta e três mil e duzentos e quatorze reais e quarenta centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
32 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 032/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). EM ANDAMENTO Abrir
1 16/01/2025 Projeto de Resolução <p>Projeto de Resolução n. 001/2020, que dispõe sobre as Comissões Permanentes para o biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
41 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 041/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por superavit do exercício anterior no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). EM ANDAMENTO Abrir

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