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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
14 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 014/2016, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 034/2019, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit do exercício anterior no valor de R$ 37.397,44. EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
24 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 024/2019, que dispõe sobre regularização administrativa de ocupação urbana no entorno da cidade de Teixeirópolis/RO e de áreas urbanas não continuas do Município. EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 016/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
35 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 035/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei n. 737/2013, do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação. EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
25 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 025.2019, que dispõe sobre organização geográfica da área urbana do Município de Teixeirópolis, de autoria do Poder Executivo. EM ANDAMENTO Abrir
17 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 017/2016, que dispõe sobre mudança do nome da Rua Adilio Ferreira, para Rua Jose Henrique Dias.</p> EM ANDAMENTO Abrir
36 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 036/2019, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir

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