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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
7 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 006/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.391.028,87.</p> EM ANDAMENTO Abrir
25 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 025.2019, que dispõe sobre organização geográfica da área urbana do Município de Teixeirópolis, de autoria do Poder Executivo. EM ANDAMENTO Abrir
17 21/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 017/2016, que dispõe sobre mudança do nome da Rua Adilio Ferreira, para Rua Jose Henrique Dias.</p> EM ANDAMENTO Abrir
16 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 016/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais). EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 008/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 41.448,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
26 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 026.2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior no valor de R$ 205.458,70 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). EM ANDAMENTO Abrir
18 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 018/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditopor excesso de arrecadação no valor de R$ 106.915,00 (cento e seis mil, quinhetos e quinze reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
17 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 017/2019, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 369.214,71 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e setenta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 009/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito por superavit financeiro do exercício anterior, no valor R$ 43.304,62 (quarenta e três mil e trezentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
27 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 027/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) EM ANDAMENTO Abrir

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