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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 013/2016, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei n. 851/2016 e a inclusão da tabela de programa no art. 5º, que trata sobre o piso salarial do magistério público da educação básica.</p> EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 013/2019, que dispõe sobre mudança e alteração de logradouro público. EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 003/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir vrédito especial por suplementação por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 132.582,77 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 012/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.036,28 (QUARENTA E UM MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). EM ANDAMENTO Abrir
14 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 014/2016, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2016 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 006/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 024/2019, que dispõe sobre regularização administrativa de ocupação urbana no entorno da cidade de Teixeirópolis/RO e de áreas urbanas não continuas do Município. EM ANDAMENTO Abrir
15 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 016/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 015/2019, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 179.666,67 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). EM ANDAMENTO Abrir

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