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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
40 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 040/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$ 390.564,85 (trezentos e noventa mil, quinhetos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
14 20/01/2000 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2016 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 006/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 009/2019, que dispõe sobre a autorização do Município de Teixeirópolis regulamentar programa de estágio e firmar convênio com instituições de ensino para admitir sem ônus estudantes em período de estágio obrigatório. EM ANDAMENTO Abrir
41 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 041/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 319.825,68 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
15 22/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 015/2019, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 179.666,67 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 006/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.391.028,87.</p> EM ANDAMENTO Abrir
10 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 010/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM ANDAMENTO Abrir
42 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 042/2020, altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar n. 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar n. 175 de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências.</p> EM ANDAMENTO Abrir
16 11/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 016/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais). EM ANDAMENTO Abrir

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