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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
26 05/01/2021 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N. 026/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 626.364,26 (seiscentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 20/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 014/2018, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). EM ANDAMENTO Abrir
35 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.035/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação através de superávit do exercício anterior no  valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 008/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR CONIVÊNCIA NO VALOR DE R$ 396.128,93. EM ANDAMENTO Abrir
27 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.027/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 97.694,16 (noventa e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
15 21/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 015/2018 que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 188.464,00 EM ANDAMENTO Abrir
36 20/01/1900 Projeto de Lei <p><strong> Projeto de Lei N. 036/2021</strong>, Estima a receita e  fixa a despesas do Município de Teixeirópolis para o exercício financeiro de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 009/2018 de que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. EM ANDAMENTO Abrir
28 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.028/2021, </strong>que dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
16 22/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 016/2018, que dispõe sobre modificações na Lei n. 290/2005 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. EM ANDAMENTO Abrir

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