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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
31 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.031/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
19 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 019/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal EM ANDAMENTO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.040/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 785.355,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 011/2018, que dispõe sobre a realização de coletas de amostras das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais para análise e dá outras providências. EM ANDAMENTO Abrir
32 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.032/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e especial por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 146.5547,16. EM ANDAMENTO Abrir
41 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 041/2021 , que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao patrimônio publico do Estado de Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
12 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 012/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 499.930,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta reais) EM ANDAMENTO Abrir
33 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.033/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 371.652,00 (trezentos e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e dois reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 021/2018, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.268,10. EM ANDAMENTO Abrir

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