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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
2 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>Projeto de Lei Complementar n. 002/2021,</strong> que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 183, de 22 de setembro de 2021.</p> EM ANDAMENTO Abrir
18 05/01/2018 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 018/2018 que dispõe adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer suplementação por superávit financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) EM ANDAMENTO Abrir
39 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.039/2021, Dispõe sobre modificação no Plano Municipal de Educação do Município de Teixeirópolis para o decênio de 2015/2025.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 001/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito por superávit financeiro no exercício anterior no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
47 20/01/1900 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N 047/2021</strong>.Dispõe sobre serviços de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Teixeirópolis/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
19 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 019/2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal EM ANDAMENTO Abrir
39 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.040/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 785.355,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
48 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N 048/2021</strong>. Ratifica o protocolo de intenções para adequação do CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia. A lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017 de 08 de janeiro de 2007, para ampliação de seu objeto e das suas finalidades, visando à gestão associada de serviços públicos na prestação de serviços de inspeção municipal de produtos de origem animal no âmbito dos entes consorciados.</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e especial por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 146.5547,16. EM ANDAMENTO Abrir

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