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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 020/2019 que dispõe sobre a prorrogação das contratações por tempo determinado, de autoria do Poder Executivo Municipal. EM ANDAMENTO Abrir
12 26/04/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 012/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir a fazer remanejamento por anulação e suplementação do orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). APROVADO Abrir
13 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 013/2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Interno do Poder Executivo do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 021/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 467.478,03. EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 013/2016, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei 851/2016 e a inclusão da tabela de programa no art. 5º, que trata sobre o piso salarial do magistério público da educação básica. APROVADO Abrir
13 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 013/2019, que dispõe sobre mudança e alteração de logradouro público. EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 012/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.036,28 (QUARENTA E UM MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). EM ANDAMENTO Abrir
14 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 014/2016, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). APROVADO Abrir
14 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
6 28/03/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 006/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). APROVADO Abrir

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