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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
41 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 041/2021 , que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao patrimônio publico do Estado de Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
49 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N 049/2021. </strong>Autoriza o<strong> </strong>Poder Executivo Municipal a realizar pagamento com recurso próprio a obra do UBS".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
21 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 021/2018, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.268,10. EM ANDAMENTO Abrir
42 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 042/2021 , que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao patrimônio publico do Estado de Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.010/2021, que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
22 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 043/2021 , que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 94.310,00 (noventa e quatro mil trezentos e dez reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir

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