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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
33 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 033/2019 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais). EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2021 Projeto de Lei <p><strong>PROJETO DE LEI N° 001/2021</strong>, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro</p> <p>do exercício anterior no valor de R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais ). </p> EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 012/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.036,28 (QUARENTA E UM MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). EM ANDAMENTO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 034/2019, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit do exercício anterior no valor de R$ 37.397,44. EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
24 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 024/2019, que dispõe sobre regularização administrativa de ocupação urbana no entorno da cidade de Teixeirópolis/RO e de áreas urbanas não continuas do Município. EM ANDAMENTO Abrir
35 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 035/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei n. 737/2013, do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação. EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
25 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 025.2019, que dispõe sobre organização geográfica da área urbana do Município de Teixeirópolis, de autoria do Poder Executivo. EM ANDAMENTO Abrir
36 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 036/2019, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir

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