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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
5 20/01/2022 Projeto de Resolução <p><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 005/2022, </strong>Altera a Resolução nº 001 de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as comissões permanentes para o Biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
48 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N 048/2021</strong>. Ratifica o protocolo de intenções para adequação do CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia. A lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017 de 08 de janeiro de 2007, para ampliação de seu objeto e das suas finalidades, visando à gestão associada de serviços públicos na prestação de serviços de inspeção municipal de produtos de origem animal no âmbito dos entes consorciados.</p> EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2002 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
0 01/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 0001/2022, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 285.654,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
49 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N 049/2021. </strong>Autoriza o<strong> </strong>Poder Executivo Municipal a realizar pagamento com recurso próprio a obra do UBS".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
14 19/01/2002 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 002/2022, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
10 05/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.010/2021, que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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