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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
0 01/01/2019 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0001/2022, Altera a Resolução N.005 de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre as Comissões permanentes para o Biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2020 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 006/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 73.239,31 (setenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 05/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 045/2021 , autoriza o Poder Executivo Municipal a através da secretaria municipal de educação cultura e turismo  a promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70 % dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente. </p> EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 009/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 157.526,67 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE  RESOLUÇÃO N.002/2022, Altera o Parágrafo Único da Resolução nº 004/MD/CMT , datada em 04 de junho de 2013 que dispõe sobre a filiação de Câmara Municipal à União de Câmara e Vereadores de Rondônia - UCAVER.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2013 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 007/2019, que dispõe sobre declaração de bens inservíveis e autorização para sua alienação.</p> EM ANDAMENTO Abrir
46 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 046/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2002 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2022. Que altera o Art. 111 da Resolução Legislativa nº 001/1998 que Dispõe sobre o Regime Interno da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO.   </p> EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 008/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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