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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
9 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 009/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 157.526,67 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE  RESOLUÇÃO N.002/2022, Altera o Parágrafo Único da Resolução nº 004/MD/CMT , datada em 04 de junho de 2013 que dispõe sobre a filiação de Câmara Municipal à União de Câmara e Vereadores de Rondônia - UCAVER.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
18 20/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.006/2022 - EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Teixeirópolis/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
10 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2022. Que altera o Art. 111 da Resolução Legislativa nº 001/1998 que Dispõe sobre o Regime Interno da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO.   </p> EM ANDAMENTO Abrir
19 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.007/2022 - EXECUTIVO, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.373,33 (Cento e noventa e dois mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N.004/2022. Disciplina a Concessão de Diárias e Viagens no Âmbito da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO". </p>" EM ANDAMENTO Abrir

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