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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
15 10/01/2001 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 003/2022, dispõe sobre modificação das seguintes Leis: Leinº 987 de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Teixeirópolis. Lei nº 959 de 01 de novembro de 2018, que institui o Auxilio Alimentação para servidores do Poder Executivo de Teixeirópolis e lei nº 891 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre a regularização da concessão de diárias.</p> EM ANDAMENTO Abrir
5 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo <p><strong>PROJETO DE LEI N. 011/2021</strong>, Veda no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO a contratação, eleição e nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
16 20/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 004/2022, dispõe sobre modificações na Lei do refis- Municipal nº 1084 de 31 de março de 2021, que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Teixeirópolis - Refis - Municipal, para pagamento dos créditos tributários ou não em atraso de físicas e jurídicas.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
0 05/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0001/2022, Altera a Resolução N.005 de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre as Comissões permanentes para o Biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
17 01/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.005/2022 - EXECUTIVO, Institui e normaliza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primaria, capitação ponderada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Teixeirópolis/RO, conforme portaria nº 2.979 de novembro de 2019.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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