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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
14 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 002/2022, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.002/2022 - DE AUTORIA DA VEREADORA NEURIZETE MENDES DE CASTRO MOREIRA. INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RONDÔNIA".  </p>" EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 003/2022, dispõe sobre modificação das seguintes Leis: Leinº 987 de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Teixeirópolis. Lei nº 959 de 01 de novembro de 2018, que institui o Auxilio Alimentação para servidores do Poder Executivo de Teixeirópolis e lei nº 891 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre a regularização da concessão de diárias.</p> EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.003/2022 - LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR DARCY GOMES DA SILVA. INSTITUI O PROGRAMA DE  GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL.</p>" EM ANDAMENTO Abrir
16 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 004/2022, dispõe sobre modificações na Lei do refis- Municipal nº 1084 de 31 de março de 2021, que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Teixeirópolis - Refis - Municipal, para pagamento dos créditos tributários ou não em atraso de físicas e jurídicas.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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