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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
19 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.007/2022 - EXECUTIVO, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.373,33 (Cento e noventa e dois mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
28 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 010-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 99.123,32 (NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
20 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> PROJETO DE LEI N.007/2022- Executivo, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 40.682,00 (quarenta mil seiscentos e oitenta e dois reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir
29 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
11 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 011-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE NOVEMBRO DE 2019".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
21 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.009/2022- Executivo, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 94.310,00 (Noventa e quatro mil, trezentos e dez reais). </p> EM ANDAMENTO Abrir

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